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Habitação: que medidas vão a votos no dia 10 de Março?

Foto do escritor: Marco Moura MarquesMarco Moura Marques

Atualizado: 28 de fev. de 2024

Vivemos em Portugal aquilo que, de forma mais ou menos consensual, se intitula de "crise na habitação". Há uma década que os preços da habitação em Portugal sobem sucessiva e ininterruptamente, resistindo a fortes abalos como os sentidos na sociedade nos anos da pandemia viral, bem como com a recente subida abrupta das taxas de juro dos contratos de crédito à habitação.


O peso da habitação pública no total do parque habitacional nunca esteve tão baixo. Os estrangeiros a residir em Portugal nunca foram tantos. A pressão demográfica sobre os principais centros urbanos, em todo o litoral português, nunca foi tão forte. Os inúmeros imóveis pertencentes ao Estado estão por inventariar, por classificar, por reabilitar, por utilizar eficaz e eficientemente. No pós-25 de abril, nunca o peso dos encargos com a habitação (própria ou arrendada) ultrapassaram os limites da razoabilidade como nos tempos em que vivemos.


Nos dois últimos anos do Governo que em breve cessará oficialmente as suas funções, foram tomadas decisões de âmbito legislativo incidentes sobre o mercado habitacional em Portugal. A maior parte dessas medidas enquadram-se no denominado “Programa Mais Habitação”.


Sabemos hoje que essas medidas tiveram diversos graus de impacto sobre o mercado habitacional em Portugal e que nem todas atingiram (ou parecem capazes de atingir) os objetivos a que se propuseram.


Daí que na pré e na atual campanha em curso para as eleições legislativas do próximo dia 10 de março, o tema “Habitação” ganhe um especial relevo nos programas dos principais partidos políticos que se candidatam às eleições.


Imagem por Freepik

Sem desprimor para os outros relevantes temas da nossa sociedade (Saúde, Educação, Justiça, Economia, etc.), debruçamo-nos neste artigo sobre o que apresentam os programas dos partidos políticos com assento na Assembleia da República em termos de uma visão de presente e de futuro para a Habitação em Portugal e, principalmente, em relação às medidas propostas por cada um deles para resolver a crise habitacional atual durante a próxima legislatura.


Este não é um artigo de discussão crítica sobre esses conteúdos programáticos, mas visa sim resumir as medidas que entendemos terem maior impacto sobre a Habitação em Portugal, na conjuntura atual da nossa sociedade. Pretende-se informar e provocar a curiosidade de cada leitor relativamente às políticas defendidas por quem nos representa na Assembleia da República. Mas também visa cuidar de preparar e planear as nossas/vossas ações e reações – a nível pessoal e profissional – em face das decisões que virão de quem venha a formar Governo em Portugal.


A sequência da apresentação das principais propostas de cada partido ou coligação obedece à sua representatividade atual, em ordem decrescente de número de deputados na Assembleia da República.




PARTIDO SOCIALISTA (PS)


Programa eleitoral PS Legislativas 2024

Programa Eleitoral completo disponível aqui (Nota: a temática “Habitação” é abordada a partir da página 69).


Grandes linhas programáticas:

  • Uma habitação digna para todos

  • Habitação como bem essencial e parte fundamental do estado social

  • Construção de um parque público robusto

  • Necessidade de proteção contra os excessos do mercado

  • Quadro de regulação mais justo e equilibrado do mercado habitacional em Portugal







[Nota: este é um quadro-resumo de algumas das medidas propostas para a Habitação, pelo que não dispensa a leitura do programa completo para total compreensão das políticas defendidas pelo partido ou coligação política.]




ALIANÇA DEMOCRÁTICA (AD)


Programa Eleitoral AD Legislativas 2024

Programa Eleitoral completo disponível aqui (Nota: a temática “Habitação” é abordada a partir da página 176).


Grandes linhas programáticas:

  • Melhorar o acesso à habitação

  • Criação de cidades verdadeiramente sustentáveis e que não excluam ninguém

  • Choque de oferta por parte dos privados, públicos e cooperativas

  • Estabilidade e confiança no mercado de arrendamento

  • Apoios à procura por parte dos arrendatários vulneráveis

  • Apoios à compra da primeira casa pelos jovens




Medidas propostas pela AD para a Habitação - Legislativas 2024

[Nota: este é um quadro-resumo de algumas das medidas propostas para a Habitação, pelo que não dispensa a leitura do programa completo para total compreensão das políticas defendidas pelo partido ou coligação política.]




CHEGA


Programa Eleitoral completo disponível aqui (Nota: a temática “Habitação” é abordada a partir da página 36).


Grandes linhas programáticas:

  • Reformular a fiscalidade na habitação

  • Operacionalizar programas de expansão habitacional em áreas metropolitanas

  • Reforçar fiscalização da utilização da habitação pública

  • Simplificar os processos de licenciamento

  • Facilitar a aquisição de habitação própria e permanente pelos jovens







[Nota: este é um quadro-resumo de algumas das medidas propostas para a Habitação, pelo que não dispensa a leitura do programa completo para total compreensão das políticas defendidas pelo partido ou coligação política.]




INICIATIVA LIBERAL (IL)


Programa Eleitoral completo disponível aqui (Nota: a temática “Habitação” é abordada a partir da página 45).


Grandes linhas programáticas:

  • Reversão das medidas do pacote Mais Habitação

  • Reduzir custos

  • Aumentar a oferta

  • Recuperar confiança

  • Inovar e repensar











[Nota: este é um quadro-resumo de algumas das medidas propostas para a Habitação, pelo que não dispensa a leitura do programa completo para total compreensão das políticas defendidas pelo partido ou coligação política.]




COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA (CDU)


Programa Eleitoral completo disponível aqui (Nota: a temática “Habitação” é abordada a partir da página 61).


Grandes linhas programáticas:

  • Alargar a oferta de habitação pública e de habitação a custos controlados

  • Promover o arrendamento e proteger a habitação arrendada

  • Proteger a habitação própria

  • Pôr fim aos privilégios concedidos pelas políticas liberais na habitação









[Nota: este é um quadro-resumo de algumas das medidas propostas para a Habitação, pelo que não dispensa a leitura do programa completo para total compreensão das políticas defendidas pelo partido ou coligação política.]




BLOCO DE ESQUERDA (BE)


Programa Eleitoral completo disponível aqui (Nota: a temática “Habitação” é abordada a partir da página 9).


Grandes linhas programáticas:

  • Baixar o preço das casas, dos juros e das rendas

  • Combater a especulação imobiliária

  • Aumentar a oferta de habitação

  • Uma reforma fiscal para proteger a habitação

  • Trazer estabilidade ao arrendamento










[Nota: este é um quadro-resumo de algumas das medidas propostas para a Habitação, pelo que não dispensa a leitura do programa completo para total compreensão das políticas defendidas pelo partido ou coligação política.]




PESSOAS, ANIMAIS, NATUREZA (PAN)


Programa Eleitoral completo disponível aqui (Nota: a temática “Habitação” é abordada a partir da página 119).


Grandes linhas programáticas:

  • Apoio às famílias carenciadas no pagamento de rendas e prestações de crédito à habitação

  • Aumento do investimento público na habitação

  • Proteção do património cultural

  • Proteção da eficiência ambiental

  • Defesa dos valores de inclusão e espírito de comunidade








[Nota: este é um quadro-resumo de algumas das medidas propostas para a Habitação, pelo que não dispensa a leitura do programa completo para total compreensão das políticas defendidas pelo partido ou coligação política.]




LIVRE (L)


Programa Eleitoral completo disponível aqui (Nota: a temática “Habitação” é abordada a partir da página 70).


Grandes linhas programáticas:

  • Proteger e alargar o direito à habitação

  • Apoiar na emergência

  • Regular o valor da propriedade urbana

  • Desenvolver modelos ecológicos para o habitar











[Nota: este é um quadro-resumo de algumas das medidas propostas para a Habitação, pelo que não dispensa a leitura do programa completo para total compreensão das políticas defendidas pelo partido ou coligação política.]





Gostaria de comentar algo sobre algumas das medidas propostas? Pode fazê-lo em comentários a este artigo.


Gostaria de trocar impressões sobre os mais previsíveis impactos sobre o mercado habitacional, em específico, e o setor imobiliário em Portugal, em geral? Então pode entrar em contacto comigo, pois terei todo o gosto em conversar consigo.


Marco Moura Marques

+351 967 035 966


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